Dia Nacional de Combate a Abuso de Crianças 18 de Maio

 

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo do dia é mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros. A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações dos direitos humanos.
As crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses danos podem trazer conseqüências muito penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.
Grave como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas.
Essa conjuntura vem sendo enfrentada, no Brasil, com seriedade, apesar do desafio que representa. Diversos setores da sociedade e do governo assumiram com coragem a determinação de dizer não à violência sexual praticada em crianças e adolescentes.
Foi com esse propósito que o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal no. 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1972, o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada após ter sido estuprada em Vitória, no Espírito Santo.
A intenção é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, pois ninguém está livre de ser atingido por essa situação. É preciso formar um consciência nacional para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger meninas, meninos e adolescentes brasileiros.
Fonte: UNICEF Brasil

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Dia Nacional de Combate a Abuso de Crianças

No dia 18 de maio de 1998, durante o I Encontro da Ecpat (End Child Prostitution, Child Pornograply and Traffiking of Children for Senual Purposes) - organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças no Brasil e em outros países -, realizado na Bahia, cerca de oitenta entidades públicas e privadas se reuniram. Ao final do encontro, decidiram criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído legalmente, por meio da lei no 9.970, de 17/5/2000.
A criação da data teve o objetivo de repudiar o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil e de não ser esquecida a história de Araceli Cabrera Sanches, que aos 8 anos de idade foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muitos brasileiros acompanharam essa trágica história desde o início, mas ninguém ousou denunciar os criminosos, decretando, assim, a impunidade dos assassinos. Apesar da cobertura da mídia e do empenho de alguns jornalistas, o Caso Araceli ficou impune. Sua morte, porém, ainda causa indignação e revolta.
O dia 18 de maio é marcado pela mobilização de toda a sociedade, com o objetivo de lutar contra esses abusos. Há muitas campanhas de incentivo à denúncia, reforçando o slogan "Esquecer é permitir. Lembrar é combater". Tais campanhas divulgam o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP), por meio do seu Laboratório de Estudos da Criança, constatou que a cada ano há, invariavelmente, mais de mil ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo período a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) registrou 1.500 denúncias de abuso sexual; 58% dos casos aconteceram dentro da própria família da vítima. Há outros dados: em 80% dos casos de abuso sexual, a vítima é do sexo feminino; 49% dessas crianças têm entre dois e cinco anos de idade. A exploração sexual infanto-juvenil é a utilização de crianças e adolescentes com fins lucrativos; o abuso sexual diz respeito às situações em que a criança ou o adolescente é submetido, forçosamente e sob ameaça, à prática sexual com o adulto.
O número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual é crescente e assustador. Além disso, como em muitas situações o crime é praticado por membros da família da vítima, geralmente o caso é abafado e não é denunciado às autoridades competentes.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o único representante do Poder Judiciário que integra a comissão de trabalho interministerial que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. Tal comissão tem como objetivos principais implantar uma política nacional de enfrentamento a esses abusos e estabelecer um cronograma de ação conjunta de entidades governamentais e não-governamentais para coibi-los.
A lei no 9.970, de 17/5/2000, instituiu este dia de comemoração nacional, por meio do projeto criado pela deputada Rita Camata, com sanção e promulgação do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: www.paulinas.org.br

Postado por Marcia Regina   O seu comentário é muito importante para nós.